Termos e Condições Gerais
1. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante «Termos») regulam a relação contratual entre a SaúdeDigital Portugal, Lda. (doravante «Ring Monitor» ou «nós») e os seus clientes (doravante «Cliente» ou «utilizador»), relativamente aos bens e serviços disponibilizados através da nossa loja online.
Quaisquer condições do Cliente que sejam divergentes, contraditórias ou complementares não fazem parte do contrato, salvo se aceitarmos expressamente, por escrito, a sua aplicação.
2. Entidade contratante
A entidade responsável por todas as encomendas efetuadas através da nossa loja online é a SaúdeDigital Portugal, Lda. Os dados de contacto completos estão disponíveis na Ficha técnica.
3. Celebração do contrato
A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma proposta contratual vinculativa, mas apenas um convite para que o Cliente efetue uma encomenda.
Ao concluir uma encomenda através da nossa loja online, o Cliente apresenta uma proposta vinculativa de celebração de um contrato de compra e venda. Confirmaremos a receção da encomenda por e-mail. O contrato considera-se celebrado com o envio do produto encomendado ou com uma confirmação expressa da encomenda por e-mail.
4. Preços e condições de pagamento
Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados separadamente e ficam a cargo do Cliente, salvo se for acordado expressamente o envio gratuito.
O pagamento pode ser efetuado, consoante as opções disponíveis, por transferência bancária, cartão de crédito, PayPal ou outros métodos indicados durante o processo de compra.
5. Entrega e envio
A entrega é efetuada para a morada indicada pelo Cliente. O prazo de entrega conta-se, no caso de pagamento antecipado, a partir da receção do pagamento e, nos restantes métodos de pagamento, a partir da confirmação da encomenda.
Caso o produto encomendado não esteja disponível, informaremos o Cliente o mais rapidamente possível. Nesse caso, o Cliente pode resolver o contrato.
6. Direito de revogação
O Cliente tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta-se a partir do dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar-nos (SaúdeDigital Portugal, Lda.) a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou uma mensagem de e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de revogação disponibilizado, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Os detalhes sobre o direito de revogação encontram-se na página Direito de revogação.
7. Garantia
Aos defeitos dos produtos aplicam-se as disposições legais em vigor. O prazo de garantia é de dois anos a contar da entrega para os bens novos e de um ano a contar da entrega para os bens usados.
8. Responsabilidade
Respondemos de forma ilimitada, nos termos da lei, por dolo e por negligência grave. Em caso de negligência leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais, ou seja, daquelas cujo cumprimento é indispensável à correta execução do contrato e em cujo cumprimento o Cliente pode legitimamente confiar.
9. Proteção de dados
A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. As informações sobre a recolha, o tratamento e a utilização dos seus dados encontram-se na nossa Declaração de privacidade.
10. Disposições finais
Ao presente contrato aplica-se a lei portuguesa. Caso alguma disposição destes Termos seja ou se torne inválida, a validade das restantes disposições permanece inalterada.
11. Contacto
Para questões sobre estes Termos, pode contactar-nos através dos seguintes dados:
SaúdeDigital Portugal, Lda.
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 21 847 2932
Endereço: Rua das Flores 87, 1200-195 Lisboa, Portugal