Informações sobre o direito de revogação

Direito de revogação

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de revogação termina catorze dias após o dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer o seu direito de revogação, deve comunicar-nos (SaúdeDigital Portugal, Lda., Rua das Flores 87, 1200-195 Lisboa, Portugal, e-mail: [email protected], telefone: +351 21 847 2932) a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou uma mensagem de e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de revogação que se segue, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Para que o prazo de revogação seja respeitado, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de revogação antes do termo do referido prazo.

Consequências da revogação

Se resolver o presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes de ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão menos onerosa por nós disponibilizada), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de catorze dias a contar da data em que somos informados da sua decisão de resolver o contrato. Efetuaremos o reembolso através do mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver acordado expressamente de forma diferente; em qualquer caso, não suportará quaisquer custos em consequência desse reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a contar da data em que nos comunica a resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Os custos diretos da devolução dos bens ficam a seu cargo.

Só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

Exclusão ou caducidade antecipada do direito de revogação

O direito de revogação não se aplica aos contratos de fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e cuja produção dependa de uma escolha ou decisão individual do consumidor, ou que sejam claramente personalizados de acordo com as necessidades pessoais do consumidor.

O direito de revogação caduca antecipadamente nos contratos de fornecimento de bens selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos, caso o respetivo selo tenha sido removido após a entrega.

Modelo de formulário de revogação

Contacto

Para questões sobre a revogação pode contactar-nos nos seguintes dados de contacto:

SaúdeDigital Portugal Lda
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 21 847 2932
Endereço: Rua das Flores 87, 1200-195 Lisboa, Portugal